Licenças e controle estadual
Polícia Civil
Apoio à regularização de atividades com produtos sujeitos ao controle da Polícia Civil, considerando as exigências do estado em que a empresa opera.
Assessoria para obtenção, renovação e atualização de alvarás e certificados de vistoria relacionados à fabricação, importação, exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte e uso de produtos controlados.
Organização e apresentação de mapas de movimentação, conforme a periodicidade e os procedimentos exigidos pela autoridade estadual.
Cadastro, licenciamento e mapas
Polícia Federal — SIPROQUIM 2
Assessoria para regularização das atividades com produtos químicos controlados pela Polícia Federal, incluindo fabricação, utilização, comércio, importação, exportação, transporte e armazenamento.
Apoio à obtenção e atualização do Certificado de Registro Cadastral (CRC) e do Certificado de Licença de Funcionamento (CLF), com acompanhamento dos procedimentos no SIPROQUIM 2.
Organização e envio dos mapas mensais de movimentação no módulo MAPAS, observando o prazo até o 15º dia do mês subsequente às atividades declaradas.
Registro e atividades controladas
Exército
Consultoria para identificar as exigências aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE) e organizar os processos de registro e autorização da empresa.
Apoio aos procedimentos relativos ao Certificado de Registro (CR) e aos demais títulos e autorizações pertinentes à atividade, conforme o enquadramento.
A atuação considera operações como fabricação, manutenção, utilização industrial, manuseio, importação, exportação, armazenamento, comércio e transporte de produtos sujeitos ao controle.
Autorização de Funcionamento
Anvisa
Assessoria regulatória para obtenção e atualização da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), conforme as atividades realizadas com cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e produtos para saúde.
Organização dos documentos e acompanhamento das exigências da Anvisa, em articulação com os procedimentos da Vigilância Sanitária local.
Cadastro e regularidade ambiental
CTF e obrigações junto ao Ibama
Assessoria no Cadastro Técnico Federal (CTF), com análise das atividades exercidas, do enquadramento cadastral e das obrigações ambientais correspondentes.
Apoio à obtenção do Certificado de Regularidade e à avaliação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), incluindo levantamento de débitos e análise do porte declarado.
Atuação em pedidos de parcelamento, análise de prescrição, termos de ajustamento de conduta quando cabíveis e defesas em autos de infração e processos administrativos.
Apoio à solicitação da Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos.
Regularização e documentação técnica
Vigilância Sanitária — VISA
Consultoria para regularização da empresa perante a Vigilância Sanitária local, com organização dos procedimentos e documentos relacionados às atividades desenvolvidas.
Elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), Manual de Boas Práticas e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme a necessidade da operação.
Apoio à documentação de responsabilidade técnica, incluindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando aplicável à atividade e à habilitação do profissional responsável.
